Um casal de empresários entrou com uma ação judicial por suposto abuso de poder contra o advogado Francisco Varela, do escritório de advocacia BSVV, e os diretores da empresa australiana Tesoro. O escritório de advocacia negou as acusações e alegou «intimidação».
Na semana passada, o casal Eva Goldsmith e José Agustín Bahamonds, pequenos empresários mineiros, entraram com uma ação por suposto crime de abuso de poder contra o advogado Francisco Varela, sócio do escritório de advocacia Barros Silva Varela & Vigil (BSVV); Zeffron Reeves e Sergio Uribe, fundador da empresa australiana de mineração Tesoro Gold e gerente regional da empresa no Chile, respetivamente.
A origem do litígio reside na alegada «pilhagem» de uma jazida de ouro na região de Atacama. De acordo com a ação penal apresentada no Quarto Tribunal de Santiago, este ativo foi transferido para a empresa australiana através de um complexo esquema de capitalizações sucessivas, que acabaram por diluir a participação dos proprietários iniciais.
O conflito tem outros aspetos no âmbito de uma longa história que se arrasta há vários anos e é analisada em várias instâncias judiciais. Um exemplo disso é que, em julho deste ano, após seis anos de litígios judiciais, o casal foi derrotado no tribunal civil. A juíza Mindy Villar, do 7.º Tribunal Civil de Santiago, indeferiu a ação dos empresários mineiros, na qual acusavam de «erosão grosseira» da participação. A decisão do tribunal indeferiu a ação de cobrança de 16,52 mil milhões de pesos no âmbito do processo judicial de indemnização por danos alegados.
A ação descreve que os eventos remontam a 2017, quando Bahamonds e Goldsmith assinaram um contrato de opção de compra com a Tesoro Mining Chile SpA (então conhecida como Stockholm Mining Chile SpA), representada por Sergio Uribe. O acordo previa que a empresa australiana financiaria o desenvolvimento do projeto de mineração «El Zorro» (anteriormente denominado «Mina La Coqueta») em troca da aquisição de até 80% da propriedade, desde que fossem cumpridas quatro etapas de investimento e pagamento.
A ação alega que o advogado Varela, atuando como consultor de confiança e representante legal de ambas as partes, não cumpriu as suas obrigações fiduciárias. Em vez de defender os interesses dos seus clientes (Bahamonds, Goldsmith e a sua empresa Wanaco SpA), ele, como se afirma no texto, agiu em conluio com os dirigentes da Tesoro para desenvolver e implementar um plano que permitiu à empresa mineira australiana aumentar fraudulentamente a sua participação no capital social.
«A intervenção de Francisco Varela neste caso foi uma clara violação das expectativas de lealdade que esta parte tinha e até mesmo uma violação grave de vários princípios e deveres de natureza deontológica consagrados no Código de Ética Profissional da Ordem dos Advogados do Chile, um ato normativo que tem valor probatório para estabelecer a lex artis nesta área», — afirma a ação penal movida por Christophe Giroux, Josefina Gutiérrez e Roxana Sánchez, do escritório Giroux Vial Abogados.
De acordo com a ação penal, o valor da empresa de mineração em questão é estimado entre 552 e 736 milhões de dólares americanos, que os demandantes consideram estar em risco devido às ações fraudulentas dos demandados.
Declaração
Após consulta com o escritório de advocacia Barros Silva Varela & Vigil, foi declarado: «Negamos total e categoricamente as falsas acusações que, de forma sem precedentes, tentam ser apresentadas na ação contra um dos nossos sócios, pois se trata de uma nova acusação infundada e totalmente falsa».
« A apresentação desta ação ocorre no contexto de um litígio comercial que teve início há mais de cinco anos com um dos clientes do escritório de advocacia e não passa de mais uma tentativa de usar o direito penal para pressionar e coagir o pagamento de milhões, que, aliás, são totalmente infundados e não foram cobrados no tribunal competente», — acrescentou ela.
«Recentemente, o tribunal de primeira instância em matéria civil indeferiu todas as ações civis movidas pelos demandantes, sem exceção, e até os obrigou a pagar as custas judiciais, pelo que é óbvio que esta nova ação é consequência disso.»
«Lamentamos profundamente o uso de intimidação do nosso sistema penal e nos defenderemos vigorosamente», concluiu.
Lealdade
Na sua ação, os cônjuges alegaram que Varela violou os princípios que devem reger as relações entre advogado e cliente, conforme estabelecido pelo Código de Ética Profissional. Em primeiro lugar, eles indicam que o advogado não demonstrou a devida lealdade para com os seus clientes, uma vez que negligenciou os seus interesses e não respeitou a sua autonomia na tomada de decisões.
Além disso, eles indicam que Varela não cumpriu o dever de prevenção, ou seja, não tomou as medidas necessárias para evitar possíveis conflitos de interesses. Ele também é acusado de não cumprir o dever de informar os seus clientes, o que os deixou na ignorância sobre questões fundamentais do caso.
De acordo com a ação, Varela violou as regras sobre conflito de interesses, uma vez que as suas ações favoreceram outros interesses, e não os interesses de Bahamondes e Goldsmith, além de terem criado problemas com outros clientes que ele também representava.
Para o casal, todas as ações dos réus faziam parte de um «plano» para privá-los das suas concessões mineiras. Nesse «plano», um papel fundamental foi desempenhado pela criação de uma falsa «expectativa de lealdade» por parte de Francisco Varela, que supostamente violou os seus deveres profissionais. Este esquema foi implementado de forma contínua, desde o início da relação e, pelo menos, até 2023 e mesmo 2025, quando ocorreu a última subscrição de ações.
